Termos de Uso
Última atualização: 18/08/2025
Este documento estabelece os termos e condições para o uso do sistema NextTraining, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço], doravante denominada “Empresa”.
Ao contratar o Sistema, o cliente declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso.
1. Objeto
O Sistema tem por objetivo permitir a gestão de treinamentos por meio de um sistema online, incluindo o gerenciamento de cursos, inscrições de alunos, exames, emissão de certificados e demais funcionalidades descritas no site oficial.
2. Licença de uso
2.1. O acesso ao Sistema é concedido mediante contratação de uma licença anual de uso, pessoal e intransferível, válida pelo período contratado.
2.2. O cliente terá acesso a uma URL personalizada, por meio da qual poderá divulgar seus cursos e receber inscrições de seus alunos.
2.3. A licença não concede nenhum direito de propriedade sobre o software, apenas o direito de utilizá-lo conforme as funcionalidades disponibilizadas.
3. Responsabilidade sobre os dados
3.1. Toda e qualquer informação cadastrada no Sistema, incluindo dados de cursos, alunos, instrutores e certificados, é de inteira responsabilidade do cliente.
3.2. A Empresa não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas, falsas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente ou por seus usuários.
3.3. O cliente é responsável por obter as devidas autorizações legais, quando aplicável, para uso de dados pessoais de terceiros no sistema.
4. Uso do Sistema
4.1. O cliente compromete-se a utilizar o Sistema de forma lícita, respeitando a legislação vigente, os direitos de terceiros e estes Termos de Uso.
4.2. É vedado o uso do Sistema para fins fraudulentos, ilegais ou que comprometam a integridade, segurança ou funcionamento do sistema.
4.3. A Empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do cliente, sem reembolso, em caso de uso indevido ou violação destes termos.
5. Suporte e atualizações
5.1. A Empresa poderá realizar atualizações e melhorias no sistema a qualquer tempo, visando o aperfeiçoamento do serviço.
5.2. O suporte técnico está disponível nos canais e horários divulgados ao cliente.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. A Empresa não se responsabiliza por falhas decorrentes de fatores externos, como indisponibilidade da internet, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.
6.2. A Empresa não garante resultados específicos, ficando a eficácia do uso do Sistema condicionada à correta utilização por parte do cliente.
6.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Empresa ultrapassará o valor efetivamente pago pela licença anual vigente.
7. Privacidade e proteção de dados
7.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito do Sistema observará a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
7.2. A Empresa adota medidas de segurança compatíveis com o padrão do setor.
8. Rescisão
8.1. O cliente poderá rescindir o uso do Sistema a qualquer momento, ciente de que não haverá reembolso proporcional da licença anual.
8.2. A Empresa poderá encerrar o serviço mediante aviso prévio de 30 dias, salvo em caso de violação grave destes termos.
9. Disposições gerais
9.1. A tolerância a qualquer descumprimento destes Termos não implica renúncia ou novação.
9.2. A nulidade de alguma cláusula não afetará a validade das demais.
9.3. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao cliente por e-mail ou no próprio sistema.
10. Foro
10.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
